Tag: #DireitoTributario
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Reforma tributária do consumo: introdução
Primeiro episódio da série sobre a Reforma Tributária do Consumo. Entenda os principais pontos da mudança que vai transformar o sistema tributário brasileiro e o que isso significa para empresas e contribuintes.
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Vitória para o terceiro setor: receita federal afasta corte de isenções da LC 224/2025 para associações civis
A Receita Federal publicou a IN 2.307/2026 afastando o corte de 10% nas isenções de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS para associações civis sem fins lucrativos. Entenda o que muda e o que sua entidade precisa fazer para manter a proteção.
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Decadência e prescrição no direito tributário: o poder do tempo na defesa do contribuinte
Entenda a diferença entre decadência e prescrição no Direito Tributário e saiba como o fator tempo pode extinguir dívidas fiscais da sua empresa. Leia
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Atualização monetária em contratos parcelados: natureza jurídica, classificação contábil e impactos tributários
A atualização monetária aplicada a obrigações parceladas tem natureza jurídica e tributária específica. Entenda como classificá-la corretamente, seus impactos sobre PIS/COFINS, IRPJ e CSLL, e as boas práticas de compliance para evitar autuações.